Saiba como solicitar o Saque antecipado do FGTS em caso de doenças graves

Caso o empregado ou seu dependente esteja com alguma doença grave e necessite de tratamento urgente, é possível a esse empregado fazer a solicitação antecipada do seu FGTS para custear o tratamento. Essa antecipação pode ser feita tanto dos valores previstos na conta ativa do FGTS quanto das contas inativas.

Existe também a possibilidade de sacar o FGTS para a aquisição de prótese ou órtese, contudo neste caso, o valor que poderá ser sacado fica limitado ao preço do equipamento ortopédico.

Conforme informado no site da Caixa Econômica, o saque do FGTS para tratamento de doenças graves pode ser solicitado quando o empregado ou seu dependente estiverem acometidos pelas enfermidades abaixo listadas:

1. Alienação Mental

2. Cardiopatia Grave

3. Cegueira

4. Contaminação por Radiação, com base em conclusão da Medicina Especializada

5. Doença de Parkinson

6. Espondiloartrose Anquilosante (Espondilite Anquilosante/Ancilosante)

7. Estado avançado da Doença de Paget (Osteíte Deformante)

8. Estágio Terminal de vida

9. Hanseníase

10. Hepatopatia Grave

11. HIV/AIDS

12. Microcefalia (dependente)

13. Nefropatia Grave

14. Neoplasia Maligna

15. Paralisia Irreversível e Incapacitante

16. Transtorno do Espectro Autista - grau severo nível 3 (dependente)

17. Tuberculose Ativa

Destaca-se que, o saque para tratamento do Transtorno do Espectro Autista – TEA, a Caixa Econômica exige que os laudos atestem que o transtorno esteja diagnosticado no grau severo nível 3.

Contudo, é importante destacar que o rol de doenças previstas no site da Caixa Econômica não deve ser entendido como taxativo, ou seja, há casos em que é possível o saque, mesmo que a doença não esteja prevista na lista, desde que comprovado que é urgente determinado tratamento ou cirurgia.

Neste sentido, temos diversas decisões judiciais, amparadas na jurisprudência do STJ permitindo, em casos excepcionais, o saque do FGTS mesmo em circunstâncias não previstas explicitamente pela lei.

Para os casos de doenças previstas na lei, o empregado poderá solicitar o saque do FGTS por meio do APP FGTS ou em uma Agência da CAIXA com a seguinte documentação:

1. Formulário “Relatório Médico de Doenças Graves para Solicitação de Saque do FGTS”, disponível para download no site da CAIXA, com validade não superior a 1 (um) ano contado de sua expedição, firmado com assinatura sobre carimbo, CRM e UF do médico assistente responsável pelo tratamento ou emitido com assinatura e certificação digital no padrão ICP - Brasil do médico assistente;

   
   

2. Cópia dos exames médicos e de seus respectivos laudos e/ou dados clínicos que tenham sido informados no formulário “Relatório Médico de Doenças Graves para Solicitação de Saque do FGTS”;

   
   

3. Documento de identificação do trabalhador ( RG, CPF e comprovante de residência);

   
   

4. Cópia da carteira de trabalho

Nos casos em que for o dependente do empregado a pessoa acometida por doença grave, deve ser apresentado também:

1. Documento de comprovação da dependência;

2. Documento de identificação do dependente.

Para aqueles que forem requer o saque pelo APP FGTS, segue o passo a passo de como realizar o pedido:

1. Ao acessar o APP FGTS, clique em “Meus Saques”;

2. Escolha a opção “Outras Situações de Saques”;

3. Selecione o motivo do Saque “ Doença grave, Terminal ou Órtese/Prótese”;

4. Selecione a enfermidade do paciente”;

5. Informe quem é o acometido ou portador da enfermidade (Titular ou Dependente);

6. Leia as informações sobre as condições e documentações necessárias e clique em “Solicitar Saques FGTS”;

7. Cadastre uma conta bancária de sua titularidade, de qualquer Instituição Financeira;

8. Faça Upload dos documentos requeridos;

9. Verifique os documentos anexados e confirme;

10. A confirmação do acometimento da doença será feita pela Perícia Médica Federal;

11. A CAIXA irá validar seus dados e caso esteja tudo certo, o valor será creditado em sua conta.

Caso deseje saber mais informações de como proceder com seu pedido administrativo ou caso já tenha feito o pedido mas tenha sido negado pelo FGTS, agende uma consulta com um dos nossos advogados, por meio do nosso whatsapp comercial. Nós vamos analisar toda sua documentação, ver se é possível o pedido, e caso a negativa pelo FGTS seja injusta, nós vamos lhe orientar sobre a possibilidade de entrar com um pedido judicial.