INEP e FNDE assinam acordo de reestruturação da carreira com MGI

Foi assinado hoje, dia 23/08/2024, o acordo fruto da negociação coletiva entre as entidades e o Governo Federal que irá reestruturar as Carreiras e os Planos Especiais de Cargos do FNDE e do INEP.

Em relação à carreira de Pesquisador-Tecnologista em Informação e Avaliações Educacionais do INEP, a partir de janeiro de 2025, a carreira terá um padrão a mais na Classe D, passando a ter uma tabela com 20 padrões (a atual tabela consta com 18 padrões, sendo que as últimas classes contavam apenas com 04 padrões).

Haverá também o reposicionamento dos atuais servidores, também a partir de janeiro de 2025, para o padrão imediatamente superior ao ocupado. Assim, quem estava na Classe A-IV, a partir de janeiro de 2025 irá para a A-V.

A progressão funcional (ou seja, a mudança de padrão dentro da mesma classe) também não dependerá mais de vagas preexistentes e será feita de forma automática, a cada doze meses de tempo efetivo de serviço. Contudo, não houve modificações relacionadas à promoção, que continua seguindo os requisitos e o quantitativo de vagas do Decreto nº 12.123, de 30 de julho de 2024.

Outra novidade da reestruturação é a incorporação de 100% da gratificação de desempenho ao vencimento básico. Em termos práticos, há efeitos na aposentadoria do servidor da carreira visto que a contribuição paga para a RPPS será maior e em contra partida, o benefício chegará ao teto do INSS.

Não houve menção ou previsão de efeitos retroativos, como se esperava em relação à revogação da cláusula de barreira, operada pelo Decreto nº 12.123/2024.

Os novos nomeados do CNU certamente começaram já no novo padrão da carreira, visto a expectativa de nomeação ser para janeiro de 2025.