Guia básico para brasileiros que moram no Japão e desejam se divorciar
O processo de divórcio no Japão para estrangeiros pode ser relativamente simples ou complexo, dependendo da nacionalidade dos cônjuges, do tipo de divórcio que será buscado, e se o casamento foi registrado no Japão ou em outro país.
Uma coisa que sempre recomendamos aos brasileiros que moram no Japão e desejam se divorciar é que façam tal processo no Brasil, por diversos motivos.
Inicialmente destaca-se que as custas judiciais bem como honorários dos advogados brasileiros tendem a ser mais baratos que os cobrados no Japão. Além disso, a lei brasileira, na maioria dos casos, é mais favorável às mulheres, que em grande parte dos casos ficará com a guarda e os cuidados dos filhos menores do casal.
Por fim o motivo mais importante de todos: se você se divorciar no Brasil, a decisão não poderá ser contestada em outro país, ao contrário do que ocorre com os divórcios realizados no exterior.
De qualquer forma, abaixo apresentamos um o passo a passo geral para um brasileiro que more e deseje se divorciar no Japão:
1. Verificar se o divórcio japonês será reconhecido no país de origem
Consulta à embaixada ou consulado: Verifique com o consulado ou a embaixada do país de origem para saber se o divórcio no Japão será reconhecido no seu país. Isso é importante porque alguns países não reconhecem divórcios feitos fora de suas fronteiras, ou possuem requisitos adicionais para que o divórcio tenha validade.
2. Escolher o tipo de divórcio
O Japão oferece quatro tipos principais de divórcio:
Divórcio por consentimento mútuo (協議離婚, Kyōgi Rikon) – O método mais simples e comum, onde ambos os cônjuges concordam em se divorciar.
Divórcio por mediação (調停離婚, Chōtei Rikon) – Caso os cônjuges não possam resolver suas questões amigavelmente, eles podem recorrer a um tribunal de família para mediação.
Divórcio por decisão judicial (審判離婚, Shinpan Rikon) – Se a mediação falhar, o tribunal pode decidir sobre o divórcio.
Divórcio contencioso (裁判離婚, Saiban Rikon) – Um divórcio decidido por um juiz, geralmente em casos onde há desacordo significativo.
3. Reunir os documentos necessários
Dependendo do tipo de divórcio escolhido, você precisará apresentar os seguintes documentos:
Certidão de casamento (se o casamento foi registrado no Japão)
Documentos de identificação (passaportes, cartões de residência)
Certificado de domicílio (Juminhyo) ou comprovante de residência no Japão
Consentimento escrito do cônjuge, no caso de um divórcio por consentimento mútuo
Prova de tentativas de mediação ou qualquer outro documento relevante, para outros tipos de divórcio
Em caso de divórcio contencioso, pode ser necessário apresentar provas de comportamento incompatível (como infidelidade, violência, etc.).
4. Realizar o divórcio por consentimento mútuo (se aplicável)
Se ambos concordarem em se divorciar, o processo pode ser resolvido diretamente no cartório municipal. O processo envolve os seguintes passos:
Preencher o formulário de divórcio (Rikon Todoke): Disponível em qualquer cartório municipal.
Assinar o formulário: Ambas as partes precisam assinar. Testemunhas (maiores de 20 anos) também devem assinar, se necessário.
Submeter o formulário ao cartório municipal (Shiyakusho) onde o casamento foi registrado ou onde um dos cônjuges reside.
Receber a certificação do divórcio: Assim que o divórcio for aceito, você pode solicitar um certificado de divórcio (disponível em até duas semanas).
5. Divórcio por mediação ou contencioso (se não houver acordo)
Caso o casal não consiga chegar a um acordo:
Solicitar mediação em um tribunal de família: Para resolver as disputas relacionadas a propriedade, guarda de filhos, ou pensão alimentícia.
Se a mediação falhar: O tribunal pode emitir uma ordem de divórcio após uma audiência formal.
Apresentar provas e testemunhas: Em casos contenciosos, provas de maus tratos, infidelidade ou incompatibilidade podem ser usadas.
6. Registro do divórcio no país de origem
Dependendo da legislação do seu país de origem, pode ser necessário registrar o divórcio junto às autoridades consulares ou ao governo do seu país. Em muitos casos, o Japão não notificará automaticamente o país de origem do divórcio.
7. Consequências sobre o visto
Para estrangeiros que possuem visto de residência no Japão com base em casamento com um cidadão japonês, o divórcio pode impactar o status de residência. Se este for o seu caso:
Informar à Imigração sobre a mudança no status familiar.
Alterar o tipo de visto, caso queira continuar residindo no Japão (ex.: visto de trabalho, visto de residência permanente).
Por isso, mesmo que você more fora e não tenha mais interesse de regressar ao Brasil, mesmo nestes casos, optar por realizar o divórcio no Brasil lhe trará muito mais segurança jurídica, além de ser mais cômodo, devido a possibilidade de ser feito totalmente de forma remota.
Caso deseje saber mais informações de como proceder com seu pedido de divórcio sem a necessidade de voltar ao Brasil, agende uma consulta com um dos nossos advogados, por meio do nosso whatsapp comercial. Nós realizamos uma consulta de 01 hora de duração na qual são explicadas as principais dúvidas conforme o caso concreto e ao final, enviamos um parecer escrito para melhor lhe orientar com seu caso.
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