CNU: Saiba qual a pontuação atribuída para cada item da prova discursiva do Bloco 4
Já comentamos diversas vezes da obscuridade que envolve a divulgação de várias fases do Concurso Nacional Unificado - CNU e uma delas é em relação a atribuição da pontuação dada pela banca, conforme o padrão de resposta divulgado.
Conforme é possível acessar no site oficial, apenas foram divulgados no padrão de respostas do Bloco 4 quais os aspectos esperados que deveriam ser abordados pelos candidatos, sem mencionar especificamente qual a pontuação de cada item:
Também não foram divulgados os espelhos de correção das provas discursivas, tornando a apresentação de recurso uma verdadeira batalha de adivinhação. Ademais, a banca não motivou o indeferimento dos recursos apresentados, indo contra previsão expressa do art. 50 da Lei de Processo Administrativo, que disciplina normas para concursos públicos.
Contudo, judicialmente, muitos candidatos estão conseguindo ter acesso ao espelho de correção de suas provas e além da obrigatoriedade da Cesgranrio divulgar dentro do processo judicial o espelho de pontuação de cada item ( informação essa que deveria ser pública para todos os candidatos).
Assim, como forma de ajudar aqueles candidatos habilitados no Bloco 4, liberamos a pontuação por item, com a finalidade de ajudar tais candidatos a saberem se de fato a correção de suas provas discursivas foram feitas de forma adequada, bem como, se é o caso de uma possível judicialização ou não.
CRITÉRIO DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS
Definição e caracterização de uma atividade insalubre:
Definição – 5,0 pontos
Padrão de resposta divulgado pela banca: Atividades insalubres são aquelas que expõem os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites legais permitidos
Caracterização – 5,0 pontos
Padrão de resposta divulgado pela banca: Legalmente, o que a caracteriza é estar incluída em relação baixada pelo Ministério do Trabalho e por prova pericial
Argumentação:
Defesa e proteção do direito à vida e à saúde da mulher grávida – 5,0 pontos
Proteção do nascituro e do recém nascido – 5,0 pontos
Padrão de resposta divulgado pela banca: A proteção resulta diretamente da Constituição Federal; o A proteção à maternidade e a integral proteção à criança são direitos irrenunciáveis e não podem ser afastados pelo desconhecimento; o Impossibilidade ou a própria negligência da gestante ou lactante em juntar um atestado médico, sob pena de prejudicá-la e prejudicar o recém-nascido.
Empregabilidade:
A mulher não pode ser impactada negativamente por eventual gravidez – 5,0 pontos
Necessária especial proteção constitucional à mulher e ao nascituro – 5,0 pontos
Padrão de resposta divulgado pela banca: A empregabilidade não pode ser impactada negativamente por eventual gravidez, devendo ser obedecido o comando constitucional que lhe confere especial proteção e ao nascituro
Proteção a gestante:
A mulher tem direito a trabalhar em ambiente adequado a sua condição feminina, em especial quando grávida. – 5,0 pontos
Imperiosa proteção à dignidade da gestante – 5,0 pontos
Padrão de resposta divulgado pela banca: A insalubridade, conforme exposto na questão, com fixação de graus distintos de proteção à gestante e à lactante atinge o direito ao trabalho em meio ambiente adequado e equilibrado, desvaloriza a proteção ao trabalho e deixa desprotegidos a gestante, a mãe, o recém-nascido e o nascituro; o Há retrocesso na garantia dos direitos sociais
Correlação:
Proteção à maternidade e integral proteção da criança, direitos irrenunciáveis e não podem ser afastados sob nenhuma hipótese – 2,0 pontos
Proteção ao meio ambiente equilibrado, adequado à gestante, ao nascituro e ao recém nascido. – 2,0 pontos
Proibição de retrocesso nos direitos sociais conquistados constitucionalmente. – 2,0 pontos
Igualdade é princípio que se aplica entre iguais ou que deve ser aferido entre iguais. – 2,0 pontos
A gestante e lactente se encontram em situação diferenciada, a merecer especial proteção. – 2,0 pontos
Padrão de resposta divulgado pela banca: A igualdade é entre os iguais; o A gestante e a lactante encontram-se em estado especial que requer proteção igualmente singular.
Seguimos indicando que é sempre prudente que o candidato procure um advogado especialista em direito administrativo para analisar previamente sua prova, assim como as publicações por parte da banca, antes de optar por um ajuizamento de mandado de segurança.
Caso deseje mais informações ou fazer uma cotação conosco, entre em contato por meio do nosso whatsapp comercial o mais breve possível, para que seja analisado se o seu caso se enquadra em uma das possibilidades de judicialização.
