Casou e se divorciou no exterior? Saiba o que fazer para regularizar sua situação no Brasil
Um brasileiro que se casa e se divorcia no exterior precisa registrar os dois atos (casamento e divórcio) no Brasil por algumas razões importantes.
Validade Legal: O registro assegura que o casamento tenha validade no Brasil, garantindo direitos e deveres legais, como pensões, heranças e obrigações matrimoniais.
Documentação: O registro fornece uma prova formal do estado civil, que pode ser necessário para diversos fins, como obtenção de documentos, mudança de nome ou questões relacionadas a bens.
Implicações Fiscais e Patrimoniais: O registro pode impactar a forma como os bens são geridos e a situação fiscal do casal no Brasil.
Acesso a Serviços Públicos: Com o casamento registrado, o casal pode acessar benefícios e serviços públicos que dependem do estado civil.
Facilidade em Viagens e Mudanças: Ter o casamento registrado no Brasil pode simplificar processos burocráticos quando o casal decide voltar ao país ou viajar.
Caso você tenha se casado e divorciado no exterior, você precisará fazer o registro de ambos os atos. Inicialmente será feito o do casamento e logo em seguida o do divórcio. Mas antes de qualquer providência a ser tomada junto aos órgãos brasileiros, você precisará fazer o APOSTILAMENTO e a TRADUÇÃO JURAMENTADA, tanto da certidão de casamento, quanto da sentença de divórcio. Apenas após isso, que você poderá regularizar sua situação no Brasil.
Nestes casos, não se faz necessário fazer nada junto ao Consulado brasileiro, sendo todos os atos feitos no cartório de registro de pessoas, no Brasil, de forma remota.
Também é preciso observar alguns detalhes, como partilha de bens, questão de guarda de filhos menores, dentre outros requisitos, para saber qual será o procedimento correto para regularizar seu status civil no Brasil.
Caso você queira saber mais sobre como realizar a regularização do seu casamento ou do seu divórcio feito no exterior sem precisar vir ao Brasil ou caso queira saber mais sobre soluções jurídicas necessárias que todo brasileiro que mora no exterior precisa saber para evitar problemas futuros, entre em contato conosco e fale com um advogado especialista.
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